Uma conversa sobre os principais impactos que a pandemia de coronavírus vem trazendo para as empresas no âmbito político, econômico, tributário e trabalhista, permeou o Fecomércio-RS Debate desta segunda-feira, 11, no YouTube. Mediado pela assessora tributária da Federação, Tatiane Correa, a live recebeu o assessor parlamentar da entidade Lucas Schifino, o consultor tributário Rafael Borin e o consultor trabalhista Flavio Obino Filho.
Schifino iniciou a discussão falando da situação político-econômica das empresas e do estado gaúcho. Um dos pontos de sua apresentação foi o plano de distanciamento social controlado implantado pelo Governo do Estado do RS e os impactos econômicos que ele trará a curto e longo prazo. O modelo divide o estado em 20 regiões e determina regras por setores de atividade econômica, prevendo quatro níveis de restrições representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que irão variar conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada região.
O método tem como objetivo a retomada gradual das atividades econômicas de forma segura para a população. Schifino explicou que o plano atende o retorno gradual das atividades solicitado pela Fecomércio-RS, mas, critica a restrição muito alta para as empresas que se encontram na bandeira amarela, como a liberação para trabalharem somente com 25%, 50% e 75% de suas equipes. “Esse plano de distanciamento ainda deve valer por muito tempo e as empresas que se encaixam na categoria amarela podem sofrer graves riscos”, disse.
O economista explica que não existe nenhuma garantia de que existirá uma vacina para a doença em menos de um ano. Qualquer distanciamento que dure todo esse tempo, pode trazer desdobramentos sociais e econômicos irreversíveis, segundo ele. A saída seria aprender a conviver com a pandemia com aplicação de medidas de saúde efetivas e a liberação das atividades econômicas de uma forma que se preserve a saúde da população sem desencadear uma crise econômica catastrófica. “Meses sem abrir as portas trariam um impacto sobre a renda irreversível para o Brasil, que é um país de baixa renda, diferentemente de outros países mais estruturados economicamente que conseguem fazer isso”, afirmou.
Diante desse cenário, Schifino explica que as empresas terão que se reinventar, flexibilizando suas relações. A dica para as empresas, segundo o economista, é repensar produtos e serviços de modo que eles atendam esse novo mercado, a forma como cada negócio acessa seu cliente e, também, como as vendas serão realizadas daqui para frente, seja por WhatsApp, redes sociais ou tele-entrega. “As empresas terão que trabalhar com flexibilidade e intermitência, pois, a cada semana essas bandeiras poderão mudar e devemos ficar nesse plano por durante muito tempo ainda”, afirmou.
Cenário tributário e trabalhista também foi discutido
O consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, falou sobre como fica a situação das empresas que não estão funcionando e que, mesmo assim, precisam pagar seus os impostos. Uma das principais mudanças foi em âmbito federal: o Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas do Simples Nacional.
Borin criticou a medida explicando que a crise trazida pelo coronavírus irá surtir efeitos financeiros para as empresas que ultrapassarão os 90 dias. “Precisaremos de mais tempo para conseguir reerguer nossas empresas. Precisamos de um parcelamento agressivo, com redução total de juros e de multas para podermos auxiliar as empresas de forma eficiente durante e depois dessa pandemia”, ressaltou.
Outras medidas defendidas pelo consultor é a possibilidade de flexibilização do pagamento de ICMS para todas as empresas, não apenas as do Simples Nacional e a possibilidade de manutenção de parcelamentos tributários em curso, para empresas que atrasarem os pagamentos durante a pandemia.
No âmbito trabalhista, o advogado Flavio Obino Filho falou sobre Medidas Provisórias adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o estado de calamidade pública no país e auxiliar as empresas na preservação dos empregos. Uma delas é a MP 927/2020, que prevê diversas normas de flexibilização do trabalho. O primeiro ponto destacado por Obino é a permissão da antecipação de férias individuais, inclusive para empregados que ainda não tenham completado o ciclo para aquisição. O pagamento do terço de férias pode ainda ser realizado até a data do pagamento do 13º salário.
Outro ponto é o que diz respeito ao uso do banco de horas, ou seja, interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, que poderão sem compensados em até 18 meses. Obino ainda falou da possibilidade de alteração do regime de trabalho presencial para o remoto ou teletrabalho (home office), aproveitamento e antecipação de feriados e adiamento do pagamento do FGTS por parte dos empregadores por três meses, podendo ser pago parceladamente depois
A MP 936/2020 foi outro assunto trazido por Obino. A medida permite a redução de jornada e salário do empregado em 25%, 50% e 70%, combinado com apoio do Governo Federal a partir do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Outra permissão da MP é a suspensão temporária do contrato de trabalho dos empregados. O empregado que se encaixar nesse termo terá direito a 100% de sua parcela do seguro-desemprego.
A live completa pode ser acessada no YouTube da Fecomércio-RS.