O próximo Fecomércio-RS Debate vai explicar as diretrizes do novo Regime Optativo de Tributação (ROT), que teve seu decreto publicado no dia 20 de dezembro. O evento contará com a palestra do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que explicará as regras que começam a valer a partir de janeiro.
O novo regime permitirá que empresas contribuintes com faturamento abaixo de R$ 78 milhões não façam mais o Ajuste da Substituição Tributária do ICMS. A adesão ao ROT tornará a ST definitiva, sem complementação e restituição. Também não haverá exigência de percentual mínimo de adesão e o novo regime se aplicará para empresas de todos os segmentos, não havendo distinções setoriais.
O ‘Fecomércio-RS Debate: novo Regime Optativo de Tributação’ acontecerá no dia 08 de janeiro, às 13h30, no Auditório Érico Veríssimo (Avenida Alberto Bins, 665 – 3º andar). A inscrição custa R$ 30,00 e deverá ser feita pelo site https://hotsites.fecomercio-rs.org.br/novoregimedetributacao/.