Fecomércio-RS entende que é preciso avançar na legislação, especialmente a tributária
Com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta semana, avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2994/2020, que regulamenta a prática do turismo colaborativo no Brasil. O texto é de autoria dos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) e inclui a modalidade na Lei Geral do Turismo. Ela se caracteriza como um movimento de trocas – não necessariamente monetárias – de produtos, serviços e informações relacionadas à atividade turística, que acabou sendo facilitado e potencializado por plataformas digitais como o Airbnb. O texto, na prática, busca garantir condições para a continuidade dessas plataformas e vem gerando debates entre entidades ligadas à hotelaria e demais segmentos do setor.
A Fecomércio-RS não é contrária à existência de novos modelos de negócios que, ao criarem concorrência, tornam a economia mais eficiente, garantindo melhores preços aos consumidores. No entanto, entende ser de extrema importância que esta concorrência ocorra em igualdade de condições com os demais serviços do mercado. “Embora assegurar a existência desses novos modelos de economia compartilhada seja relevante, precisamos avançar na legislação, de forma a equalizar condições, especialmente no que tange à questão tributária”, salienta o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn. A Federação acompanha o andamento do projeto no Legislativo Federal.