A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e requer a adequação de todas as empresas, independente do porte. E a tendência é um aumento de pressão, pois cada vez mais as pessoas (titulares dos dados) estão mais ‘ligadas’ em seus direitos e vão exigir das organizações o cumprimento da lei. Considerando a importância do tema, o Sindilojas Vale do Taquari realizou nesta segunda-feira (27) palestra com o advogado Lucas Kemp Froehlich, CEO da C4B. O encontro reuniu empresários na sede da entidade.
A atividade teve uma abordagem inicial explicando que a LGPD apresenta normas voltadas à proteção dos titulares de dados pessoais, ou seja, de todos nós, pois temos nome, CPF, e-mail, telefones, entre outras informações. Quanto antes as empresas começarem o processo, que para pequenas empresas pode levar entre um a seis meses, menos arriscado e oneroso tende a ser, considerando a exposição a penalizações. “A muita pode chegar a até 2% do faturamento. A gente sabe que isso é para casos mais graves. Mas qualquer multa que a empresa tomar, com certeza será mais cara do que estar em conformidade. Não precisa esperar ser multado, ter um cliente insatisfeito, um ex-funcionário que saia e coloque uma reclamatória trabalhista”, adverte. O mais indicado é contratar um profissional especializado, fazer os ajustes com calma e depois só cuidar da manutenção, colocando a LGPD como parte da rotina da empresa.
Contrapondo aqueles que consideram não haver fiscalização ou que a lei não vai ‘pegar’, o advogado esclarece: “Não é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que vai chegar aqui e fiscalizar as empresas. Quem vai fazer isso em cidades menores ou mais longe de grandes centros são os próprios clientes, concorrentes e ex-funcionários. As pessoas percebem que têm um direito novo no que se relaciona com os dados pessoais, e vão começar a aplicar esse direito, assim como foi com o Código de Defesa do Consumidor”. Conforme o profissional, uma situação muito comum verificada tem sido na relação entre empregador e ex-colaboradores. O número de ações trabalhistas alegando desrespeito à LGPD aumenta a cada dia, assim como reclamações no Reclame Aqui, cobrando indenizações pelo descumprimento da lei.