Coordenado pelos vice-presidentes, Joel Vieira Dadda e André Roncatto, o Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind) se reuniu nesta quarta-feira, dia 26, para tratar pautas do setor.
O advogado e consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Flavio Obino Filho, falou sobre a orientação Nº 20 sobre contribuição sindical, aprovada na Reunião Nacional Ordinária da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT) no início do mês. Na sequência, a também advogada e consultora trabalhista Lucia Witczak fez um apanhado sobre as negociações coletivas realizadas nos últimos meses.
O PL 1142/2022 foi outro tema do encontro, abordado pelo advogado do Núcleo Jurídico Trabalhista da Federação, Daniel Barreto. O projeto prevê que o empregado que exercer atividade de porteiro tem direito a remuneração adicional de 30% sobre o salário que receber. Barreto explicou que não existe periculosidade ou insalubridade, em tese, e que é incumbência do MTP regulamentar as atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição. Se aprovado, o projeto pode aumentar o gasto com a folha de pagamento dos condomínios.