Entidades, organizações e associações interessadas em participar da Fase de Revisão do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) podem se inscrever até o dia 23 de janeiro, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/indice-de-concorrencia-dos-municipios-brasileiros-icm/instituicoes-revisoras/instituicoes-revisoras. Serão aceitas entidades municipais parte do Sistema S, Associações Comerciais do Município ou entidades similares.
O ICM foi lançado em setembro de 2021 pelo Ministério da Economia (ME). A iniciativa em um primeiro momento inclui todas as capitais estaduais e cidades com mais de 500 mil habitantes no Brasil. A ferramenta tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios nos municípios brasileiros através da disseminação de boas práticas, da promoção da concorrência entre os atores privados no município, da redução da burocracia e dos custos para se fazer negócios.
Parte desse projeto consiste em permitir que o setor produtivo das cidades, através das entidades representativas, possa, por meio da revisão de dados e informações fornecidas pelas prefeituras, apontar suas necessidades e pontos a serem desenvolvidos.
Pela primeira vez, um indicador se propõe a ouvir e dar espaço para aqueles que mais são alcançados pelas políticas públicas: o setor produtivo. Em outubro do ano passado foi aberta a chamada pública para que entidades representativas do setor pudessem se inscrever como revisoras das respostas dos municípios. Mais informações pelo e-mail para icm@economia.gov.br ou WhatsApp (21) 99513-8892.