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Confederação apresenta sugestões sobre tributação de lucros e dividendos e outros pontos da segunda parte da proposta do governo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), nesta segunda-feira (9/8), em Brasília, o relatório elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela entidade para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso.
O documento com a posição consolidada da CNC sobre a segunda parte da proposta do governo federal analisa, entre outros pontos, os impactos nas tributações à pessoa física e sobre os investimentos financeiros. Além disso, traz algumas sugestões com relação à reforma tributária como um todo. “Nosso propósito é colaborar com reflexões para que a reforma atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros, que lidera o GT da entidade.
De acordo com a CNC, o PL traz mecanismos de incremento considerável da carga tributária em detrimento de poucas reduções de alíquotas específicas, com impactos ainda mais significativos sobre o setor de serviços, responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Leandro Domingos, vice-presidente da Confederação, as medidas tributárias apresentadas deveriam focar em simplificação e progressividade do sistema: “Elas não contemplam a tributação em níveis subnacionais, cujos impactados são diretamente sentidos pelas atividades terciárias, e quaisquer medidas de fomento à atividade econômica”.
Lucros e dividendos
No relatório, a CNC apresenta sugestões com relação a um dos pontos mais discutidos na reforma até o momento, a tributação de lucros e dividendos. Entre as sugestões da entidade estão: garantir a isenção de R$ 20 mil para todo tipo de empresa; isenção para a distribuição de lucros de microempresas; e reduzir a alíquota proposta de 20% para 10%, o que estimulará os investimentos produtivos em relação aos ganhos do mercado financeiro, cuja proposta de alíquota é de 15%. “Sem a correção das deduções de dependentes e despesas com instrução, a classe média será mais afetada”, afirma o documento.
No relatório, a Confederação reforça ainda a necessidade da reforma administrativa, para que não haja elevação dos gastos públicos no momento seguinte ao aumento da carga tributária, entre outras consequências.