Divulgação Fecomércio-RS
Projeto de Lei aguarda apreciação do Senado Federal e prevê flexibilização de exigências de instituições financeiras públicas
A Fecomércio-RS encaminhou ofício aos Senadores que representam o Rio Grande do Sul para reiterar a importância da aprovação do PL 4558/2020, projeto que aguarda votação do Senado Federal e estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. A flexibilização das exigências para a contratação e renegociação de operações de crédito havia sido contemplada pela MPV 958/2020, que perdeu a validade ao não ser posta em votação no prazo legalmente previsto, tornando urgente a criação de novas medidas.
No documento, a Federação alerta que a flexibilização das exigências de instituições financeiras públicas para a concessão de crédito enquanto durar o estado de calamidade é uma medida fundamental para evitar o fechamento de empresas e o agravamento do desemprego: ”O crédito é a principal ferramenta pela qual as empresas conseguem se manter em funcionamento mínimo e prontas para retomar contratações, mesmo com a interrupção de suas atividades”, menciona um trecho do ofício. A Fecomércio-RS reforça que a falência de uma parcela grande das empresas brasileiras coloca em risco a retomada da economia, e que as instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, responsáveis por um volume considerável de concessão de crédito no país, têm capacidade para absorver operações com juros limitados em uma situação de crise.