Presidente Fecomércio RS, Luiz Carlos Bohn. (Foto: Emmanuel Denaui/ Agência Preview)
Ajustes ao decreto de calamidade pública, adiamento de tributos e manutenção do fornecimento de serviços em caso de atrasos estão entre as solicitações tratadas com o governador Eduardo Leite
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) vem colaborando para construir medidas que amenizem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus (Covid-19). Os impactos econômicos para o comércio e prestadores de serviços, especialmente entre micro e pequenas empresas, têm motivado o trabalho conjunto entre as entidades representativas e autoridades públicas. Nesta terça-feira, 24, o governador Eduardo Leite, encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedido para que as concessionárias de energia possam manter o fornecimento em caso de inadimplência nos próximos 60 dias, uma das sugestões da Fecomércio-RS para preservar a liquidez das empresas durante a crise.
A modificação do decreto de calamidade pública, anunciada na noite desta segunda-feira, 23, que esclarece as atividades essenciais e serviços associados na lista de negócios liberados para operar, e a limitação à atuação das prefeituras, que não podem emitir medidas em desacordo com o que foi estabelecido pelo Governo Estadual, também fazem parte das reivindicações da Fecomércio-RS para manter a viabilidade dos serviços e do abastecimento durante a crise. A deliberação para que a Corsan não corte o fornecimento de água para contas em atraso nos próximos 60 dias foi outra sugestão acatada para amenizar o efeito da crise entre aqueles que tiveram uma queda abrupta na renda em função da queda na circulação de pessoas desde que o isolamento foi determinado.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a adoção das medidas sugeridas é um passo importante, pois mostra a disposição ao diálogo e a uma solução conjunta para o setor terciário. “Continuamos em tratativas, propondo medidas para preservar empregos e garantir a viabilidade dos negócios. Entre as medidas que ainda estamos negociando estão a prorrogação dos prazos para o pagamento do ICMS para as empresas que optam pelo Simples e articulação com prefeituras para adiamento do recolhimento do ISS. Essas providências são essenciais para garantir a liquidez neste período de retração nos negócios”, afirmou.
A Fecomércio-RS pede ainda a flexibilização das condições do programa de parcelamento do ICMS, que já estava em vigor, já que a crise afetou a capacidade das empresas de continuar a efetuar os pagamentos conforme o calendário previamente acertado. Para o futuro, a entidade pretende seguir contribuindo para os planos de flexibilização e retomada de negócios.