O consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho, fez uma análise da Medida Provisória 927/2020, editada neste domingo (22) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A MP conta com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus. Ela prevê diversas normas de flexibilização do trabalho medidas como teletrabalho, uso de banco de horas, antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas. Assista: